CONTRATO DE ARRENDAMENTO, ALTERAÇÕES RELACIONADAS COM O IRS

É proprietário de um alojamento em Portugal que arrenda para complementar o seu rendimento. Sabia que as renovações dos seus contratos de arrendamento têm impacto nas suas declarações de IRS?

Contrato de arrendamento em Portugal e imposto sobre o rendimento

Arrendou um apartamento ou uma casa em Portugal com um contrato de arrendamento de longa duração. Deve ter em atenção que o montante de IHT que tem de pagar sobre os seus rendimentos de arrendamento irá mudar.

A partir de 2020, as renovações do seu contrato de arrendamento serão determinadas de cada vez que tiverem lugar. A taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS). Por despacho do Secretário de Estado das Finanças. Esta é uma das regras que a administração fiscal terá de aplicar na liquidação do imposto sobre o rendimento dos imóveis em regime de arrendamento de longa duração.

A nova taxa de imposto escalonada em função da duração dos contratos de aluguer. Entrou em vigor em janeiro de 2019. Será agora tida em conta, pela primeira vez, nas declarações de IRS de 2020, refere o jornal Jornal de Negócios.

Quais são as alterações

A taxa normal do imposto sobre o rendimento é 28 %. É reduzido para alugueres de longa duração (entre 2 e 5 anos). Para aqueles que oferecem alugueres de entre 5 e 10 anosa taxa passa para 26 %. Para os arrendamentos em Portugal de 10 anos ou mais a taxa será reduzida para metade, ou seja 14 %. Enquanto os que têm mais de 20 anos de idade só pagará 10 % imposto.

Quem pode beneficiar desta reforma

Esta nova tabela fiscal aplica-se aos contratos de arrendamento novos e renovados em Portugal. Esta decisão já tinha sido aprovada pelo Governo. Resta saber como será determinada a nova taxa no caso das renovações.

Como é que isto funciona na prática? Um contrato de seis anos renovado por mais três anos já beneficia de uma taxa de 23 %, tendo depois direito a uma redução suplementar de 2 %, o que dá uma taxa de 21 %.

Um contrato inicial de quatro anos renovado por mais cinco anos pagaria 26 % e teria direito a uma redução de 5 %, o que daria uma taxa de 21 %.