NOVOS REGULAMENTOS DE ARRENDAMENTO

ALUGUERES EM PORTUGAL NOVOS REGULAMENTOS

As regras estão a mudar e o Governo português acaba de alterar a lei do arrendamento de longa duração.

Os portugueses têm cada vez mais dificuldade em encontrar alojamento no Porto e noutras grandes cidades portuguesas. Para o efeito, o Parlamento Europeu acaba de aprovar uma medida que prevê que os contratos de arrendamento de longa duração passem a ter uma duração mínima de 1 ano. Esta alteração aplica-se também aos contratos de menor duração.

O objetivo desta nova regra é trazer maior estabilidade ao mercado de arrendamento de imóveis em Portugal. Evitando que as rendas fiquem fora de controlo. A lei estipula ainda que durante os primeiros três anos do contrato. O proprietário não pode opor-se à renovação se não precisar do imóvel para si ou para os seus filhos.

No caso dos contratos não residenciais, não existe um prazo mínimo obrigatório. A sua duração é considerada como sendo de 5 anos. O contrato é então renovado automaticamente pelo mesmo período. Durante este período, o proprietário não pode opor-se à renovação.