REGRESSAR PROGRAMA

O PROGRAMA "EX-RESIDENTES

O novo programa Regressar visa incentivar o regresso das pessoas que saíram de Portugal em dezembro de 2015 e se tornaram residentes em 2019 ou 2020, concedendo também isenções fiscais significativas.

A Lei do Orçamento do Estado para 2019 introduziu uma redução de 50% no IHT sobre os rendimentos auferidos por pessoas que se tornem residentes em 2019 e também em 2020.

Este benefício fiscal está sujeito a um certo número de condições:

• Não ter sido residente em Portugal durante 3 anos
• Ser residente em Portugal antes de 31 de dezembro de 2015
• A sua situação fiscal deve ser regularizada
  

A dieta Regressar é também muito atrativo para os cidadãos portugueses que não reúnem as condições para beneficiar do RNH. Nomeadamente para os cidadãos portugueses Que tenham vivido fora de Portugal por períodos inferiores a 5 anos (por exemplo, em regime de destacamento).